Termos de Utilização
Última atualização: 8 de novembro de 2026
Esta é uma tradução. Em caso de divergência com o original em inglês, prevalece o texto em inglês.
Estes termos aplicam-se sempre que utilizar o barcodetopdf.com, com ou sem conta. Leia-os antes de comprar tokens.
Quem somos
O barcodetopdf.com é gerido pela MB Srautai, uma pequena sociedade registada na Lituânia: código de empresa 307581746, não registada para efeitos de IVA, morada Jonažolių g. 9, LT-04139 Vilnius, Lithuania. Pode contactar-nos através de support@barcodetopdf.com.
O que o serviço faz
Carrega um modelo PDF de uma página e uma tabela de códigos, posiciona até dois elementos — um código de barras, um código QR, um Data Matrix ou uma linha de texto — e transfere um PDF com uma página por cada linha da tabela. Antes de ser gerada uma única página, cada elemento é verificado segundo as regras de tamanho e de cor da GS1 para a respetiva simbologia.
Não criamos, emitimos, registamos nem validamos códigos. Os códigos, o texto e o modelo são seus, tal como a decisão de os imprimir.
Utilização sem conta
Qualquer pessoa pode usar o plano gratuito sem conta, dentro dos limites indicados no site. Contamos as páginas de cada visitante pelo seu endereço de rede, pelo que quem partilha um endereço partilha também a contagem.
A sua conta
Uma conta precisa de um endereço de e-mail e de uma palavra-passe. Não partilhe a palavra-passe com ninguém: o que for feito com a sua conta é da sua responsabilidade. Tem de ter pelo menos 18 anos ou agir em nome de uma empresa que aceite estes termos.
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na página Visão geral da conta. Os respetivos ficheiros, trabalhos e layouts guardados são eliminados de imediato, os tokens que restarem perdem-se e uma subscrição é cancelada de imediato, sem reembolso do período já iniciado.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, prejudique o serviço ou outros utilizadores, ou seja usada para fins ilícitos. Sempre que possível, avisamos primeiro e damos-lhe a oportunidade de se explicar.
Tokens, pacotes de créditos e a subscrição
Gerar uma página custa um token. As provas, as verificações de layout e as transferências não custam nada. Um trabalho que falhe, ou que cancele, devolve os respetivos tokens.
Um pacote de créditos e uma recarga acrescentam tokens que nunca expiram. A subscrição mensal acrescenta tokens em cada dia de faturação; os tokens de um período de faturação que não forem usados expiram no fim desse período. As recargas só são vendidas a subscritores.
A MB Srautai não está registada para efeitos de IVA, pelo que não é acrescentado IVA: o preço indicado é o preço que paga. Os pagamentos são processados pela Stripe, que também emite a fatura. Os dados do seu cartão vão para a Stripe e nunca chegam até nós.
Os tokens não são dinheiro. Não podem ser levantados, trocados nem transferidos para outra conta.
Cancelamento e direito de livre resolução
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento no portal de faturação. A subscrição termina então no fim do período já pago, e os tokens desse período continuam disponíveis até lá. Um período já iniciado não é reembolsado.
Se for consumidor na União Europeia, tem normalmente 14 dias para exercer o direito de livre resolução de uma compra feita online. Os tokens são conteúdos digitais fornecidos de imediato: ao comprá-los, pede-nos que os forneçamos imediatamente e aceita que perde o direito de livre resolução assim que forem fornecidos.
Os seus ficheiros e o seu conteúdo
Mantém todos os direitos sobre o que carrega. Concede-nos apenas a autorização de que precisamos para o guardar, verificar e criar os seus PDF.
Confirma que pode usar o modelo, os tipos de letra que contém, os códigos e o texto, e que nada do que carrega é ilícito ou viola os direitos de terceiros.
Os modelos, as pré-visualizações e os PDF gerados são eliminados 24 horas depois de o trabalho terminar. Um modelo que guarde com um layout no plano mensal fica guardado enquanto durar a subscrição e durante 30 dias depois de esta terminar. As linhas da sua tabela nunca são guardadas: ficam apenas em memória enquanto decorre uma verificação ou um trabalho.
Verifique antes de imprimir
As verificações reduzem o risco de códigos que não são lidos, mas não conseguem ver a sua impressora, o seu papel nem os leitores dos pontos de venda. Antes de imprimir uma tiragem, imprima uma página de teste à escala de 100% e leia-a com os leitores que vão ler os códigos.
Não somos responsáveis pelo custo de uma tiragem impressa sem esse teste.
Utilização justa
Não tente contornar os limites, sobrecarregar ou sondar o serviço, aceder a dados que não são seus nem revender o acesso ao serviço. Limitamos a frequência com que qualquer pessoa pode usar o serviço e podemos bloquear tráfego que pareça abusivo.
Alterações e disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não podemos garantir que nunca seja interrompido. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades; se uma alteração lhe retirar algo pelo qual pagou, avisamos antes de entrar em vigor.
Podemos atualizar estes termos. Os titulares de contas são avisados por e-mail, com a devida antecedência, antes de entrar em vigor uma alteração que os afete.
Responsabilidade
Nada nestes termos limita uma responsabilidade que a lei não permita limitar, nem lhe retira os direitos que tem enquanto consumidor.
Se usar o serviço para uma empresa, não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou custos de reimpressão, e a nossa responsabilidade total está limitada ao que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação.
Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei da República da Lituânia. Se for consumidor, mantém também a proteção das normas imperativas do país onde reside.
Escreva primeiro para support@barcodetopdf.com: a maioria dos problemas resolve-se assim. Um consumidor pode também recorrer à Autoridade Estatal de Proteção dos Direitos dos Consumidores da Lituânia (vvtat.lrv.lt). Os litígios com empresas são da competência dos tribunais de Vílnius.
Estes termos são redigidos em inglês e traduzidos para francês, alemão, espanhol e português. Em caso de divergência entre uma tradução e o texto em inglês, prevalece o texto em inglês.